As compras pela internet trazem agilidade, mas também podem gerar frustrações quando o produto não é o esperado ou simplesmente não chega. Na Rafael Franco Advocacia, atuamos de forma proativa para garantir que sua experiência digital não se torne um prejuízo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de desistir de qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial físico em até 7 dias após o recebimento.
Sem justificativa: Você não precisa explicar o porquê da devolução.
Reembolso Total: A empresa deve devolver o valor pago, incluindo o frete.
O atraso ou a não entrega de um produto é uma das reclamações mais frequentes e exige uma resposta ágil e técnica. Segundo o Artigo 35 do CDC, se o prazo prometido não for cumprido, o consumidor tem três opções à sua escolha:
Cumprimento forçado: Exigir que a entrega seja feita imediatamente.
Produto equivalente: Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
Rescisão com perdas e danos: Cancelar a compra e receber o valor pago de volta, com correção monetária, além de eventuais indenizações por danos causados pelo atraso.
Muitas vezes, a agilidade do mundo moderno acaba resultando em produtos que chegam danificados. Nestes casos, os prazos de garantia legal são fundamentais:
Bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos): O consumidor tem até 90 dias para reclamar de defeitos.
Bens não duráveis (alimentos, cosméticos): O prazo é de 30 dias.
Avarias visíveis: Se o pacote chegar amassado ou violado, o ideal é recusar o recebimento na hora e anotar o motivo na nota fiscal, facilitando a resolução proativa do conflito.
Nem todo atraso gera indenização automática, mas nossa consultoria foca nas particularidades de cada caso para identificar abusos. O dano moral pode ser configurado quando:
O item era essencial (ex: um computador para trabalho ou um presente para data específica que não chegou).
O consumidor tentou resolver o problema repetidamente pelos canais de atendimento (SAC) e foi ignorado, configurando o chamado “desvio produtivo do consumidor”.
A falha na prestação de serviço causa um transtorno que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.
Atuamos com foco em Direito do Consumidor, com mais de 3 anos de experiência em demandas que envolvem falhas na prestação de serviços e relações de consumo. Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, transparente e objetivo, com comunicação clara e estratégia jurídica alinhada à realidade de cada cliente. Buscamos soluções eficientes, valorizando a ética, a agilidade e a qualidade técnica, sempre com foco em reduzir o desgaste e aumentar a segurança do consumidor na defesa de seus direitos.
